TJSC 2014.055966-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCERNIMENTO DA AUTORA QUANDO DA ASSINATURA DO AJUSTE ANTE SEU QUADRO DEPRESSIVO. DECLARAÇÕES E RECEITAS MÉDICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE DA APELANTE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. FALTA DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055966-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCERNIMENTO DA AUTORA QUANDO DA ASSINATURA DO AJUSTE ANTE SEU QUADRO DEPRESSIVO. DECLARAÇÕES E RECEITAS MÉDICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE DA APELANTE PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. FALTA DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055966-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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