TJSC 2014.055977-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA (ARTIGOS 329,330 E 331,TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES. PROVA TESTEMUNHAL QUE MERECE CREDIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INDUBIO PRO REO. PLEITO DE ABSORÇÃO DOS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E DE DESACATO PELO CRIME DE RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055977-1, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA (ARTIGOS 329,330 E 331,TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES. PROVA TESTEMUNHAL QUE MERECE CREDIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INDUBIO PRO REO. PLEITO DE ABSORÇÃO DOS CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA E DE DESACATO PELO CRIME DE RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055977-1, de Laguna, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Laguna
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