TJSC 2014.056020-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA E MACONHA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL E QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056020-0, de Mafra, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO CONSUBSTANCIADA APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA E MACONHA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. AFRONTA À PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL E QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, FAMÍLIA CONSTITUÍDA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056020-0, de Mafra, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão