TJSC 2014.056044-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DESNECESSIDADE - LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉU EM SITUAÇÃO IDÊNTICA A DOS PACIENTES - ELEVADO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - FUNDAMENTO UTILIZADO PELO MAGISTRADO PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXTENSÃO DOS EFEITOS - AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS - MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO QUINZENAL EM JUÍZO - PACIENTES NÃO ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO EM QUE FORAM CITADOS - DOIS LOGRADOUROS PRESENTES NOS AUTOS - SALVO CONDUTO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056044-4, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DESNECESSIDADE - LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉU EM SITUAÇÃO IDÊNTICA A DOS PACIENTES - ELEVADO TEMPO TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO FATO E O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - FUNDAMENTO UTILIZADO PELO MAGISTRADO PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXTENSÃO DOS EFEITOS - AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS - MEDIDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO QUINZENAL EM JUÍZO - PACIENTES NÃO ENCONTRADOS PARA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO EM QUE FORAM CITADOS - DOIS LOGRADOUROS PRESENTES NOS AUTOS - SALVO CONDUTO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056044-4, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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