AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU EM PARTE A OBJEÇÃO DA DEVEDORA E HOMOLOGOU PARCIALMENTE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. ALMEJADA A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DO COMANDO JUDICIAL POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR QUE PRESCINDE DO CONHECIMENTO ESPECIALIZADO. HIPÓTESE EM QUE É VIÁVEL A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAL INCONFORMISMO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A SER MANEJADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM O APONTAMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, APRESENTANDO-SE, DE IMEDIATO, O VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO. OBSERVÂNCIA DO ART. 475-L, INCISO V E § 2º, DO MESMO DIPLOMA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID. EXPRESSA REVOGAÇÃO DO COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINAVA A INCIDÊNCIA DE TAL PENALIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO INCONFORMISMO NESSE ASPECTO. IRRESIGNAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056063-3, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).