TJSC 2014.056098-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A NULIDADE ABSOLUTA ARGUIDA PELA EXECUTADA, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COEXECUTADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO DA EXECUTADA. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM BASE EM DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS NO PRESENTE RECURSO. PLEITO E DOCUMENTOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE NÃO TER SIDO REALIZADA A CITAÇÃO DO COEXECUTADO EUGÊNIO ROBERTO DA COSTA NA FASE DE CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REQUERIDO AOS AUTOS QUE SUPRE EVENTUAL VÍCIO FORMAL. EXEGESE DO ARTIGO 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056098-7, de Tangará, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA A NULIDADE ABSOLUTA ARGUIDA PELA EXECUTADA, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COEXECUTADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO DA EXECUTADA. PRETENDIDA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COM BASE EM DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS NO PRESENTE RECURSO. PLEITO E DOCUMENTOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE NÃO TER SIDO REALIZADA A CITAÇÃO DO COEXECUTADO EUGÊNIO ROBERTO DA COSTA NA FASE DE CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REQUERIDO AOS AUTOS QUE SUPRE EVENTUAL VÍCIO FORMAL. EXEGESE DO ARTIGO 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056098-7, de Tangará, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Tangará
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