TJSC 2014.056158-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO SIMPLES . PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DENÚNCIA OFERECIDA. QUESTÃO SUPERADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR SATISFEITOS. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056158-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO SIMPLES . PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DENÚNCIA OFERECIDA. QUESTÃO SUPERADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO APTO A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR SATISFEITOS. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056158-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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