TJSC 2014.056196-5 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Insurgência. Financiamento de veículo. Revisional. Oferta de valores. Inscrição no cadastro de inadimplentes e desapossamento do bem vedados. Inversão do ônus da prova. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e provido. A consignação incidente obsta a negativação do nome do consumidor e permite seja ele mantido na posse do veículo financiado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056196-5, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Insurgência. Financiamento de veículo. Revisional. Oferta de valores. Inscrição no cadastro de inadimplentes e desapossamento do bem vedados. Inversão do ônus da prova. Ausente interesse neste tema. Agravo conhecido em parte e provido. A consignação incidente obsta a negativação do nome do consumidor e permite seja ele mantido na posse do veículo financiado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056196-5, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
Mostrar discussão