TJSC 2014.056199-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADORA DO RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO DEFICITÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não comprovada documentalmente a hipossuficiência da parte em arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da sua família, é de ser mantido o indeferimento do benefício. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056199-6, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MOTIVADORA DO RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CONJUNTO DEFICITÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não comprovada documentalmente a hipossuficiência da parte em arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da sua família, é de ser mantido o indeferimento do benefício. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056199-6, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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