TJSC 2014.056213-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO REALIZADA PELO SENAI. CONCESSÃO DE PRAZO À CONCORRENTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM EDITAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056213-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO REALIZADA PELO SENAI. CONCESSÃO DE PRAZO À CONCORRENTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM EDITAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056213-2, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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