TJSC 2014.056221-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHA. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO E NÃO DEMONSTROU QUAIS SÃO OS SEUS REAIS RENDIMENTOS. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE REVELA QUE TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A QUANTIA FIXADA, POIS É SÓCIO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES E POSSUI TRÊS AUTOMÓVEIS E UMA MOTOCICLETA. NECESSIDADES DAS FILHAS DE 15, 13 E 11 ANOS QUE SE PRESUMEM. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR OS ALIMENTOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056221-1, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHA. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALIMENTANTE QUE É EMPRESÁRIO E NÃO DEMONSTROU QUAIS SÃO OS SEUS REAIS RENDIMENTOS. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE REVELA QUE TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A QUANTIA FIXADA, POIS É SÓCIO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES E POSSUI TRÊS AUTOMÓVEIS E UMA MOTOCICLETA. NECESSIDADES DAS FILHAS DE 15, 13 E 11 ANOS QUE SE PRESUMEM. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR OS ALIMENTOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056221-1, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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