HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO COMETIMENTO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ALÉM DE OUTROS CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE [CORRUPÇÃO DE MENORES]. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MATÉRIA RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. MATERIALIDADE E INDíCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. EFETIVA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, INTERROMPENDO A TRAJETÓRIA CRIMINOSA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS E PREENCHIDOS. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. BONS PREDICADOS DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. Efetiva necessidade de manutenção do cárcere. CAUTELARES QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES À ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.056279-2, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).