TJSC 2014.056377-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 321, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OBSERVÂNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. "O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem" (STJ, REsp. n. 1.236.732/PR, Quarta Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 24-6-2011, grifo no original). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056377-0, de Criciúma, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 321, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OBSERVÂNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. "O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem" (STJ, REsp. n. 1.236.732/PR, Quarta Turma, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 24-6-2011, grifo no original). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056377-0, de Criciúma, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Criciúma
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