APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. RÉU QUE, MEDIANTE ARROMBAMENTO, SUBTRAIU UMA MOCHILA CONTENDO FERRAMENTAS DO INTERIOR DE UMA CASA EM CONSTRUÇÃO. RES FURTIVA NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS). VALOR DE PEQUENA MONTA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, EM FACE DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, QUE DEMONSTRA MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA RECHAÇADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. RÉU QUE PERCORREU TODO O ITER CRIMINIS INVERTENDO A POSSE DOS OBJETOS POR CERTO PERÍODO DE TEMPO. CRIME CONSUMADO. PERÍCIA COMPROVANDO O ARROMBAMENTO. CONFISSÃO DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). RÉU QUE, AO SER PRESO EM FLAGRANTE, INFORMOU NOME FALSO À AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA EXCLUIR O CRIME. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA QUE NÃO AUTORIZA A PRÁTICA DE NOVO CRIME. RÉU QUE INFORMOU NOME FALSO PARA DIFICULTAR A SUA IDENTIFICAÇÃO E PARA IMPEDIR A LOCALIZAÇÃO DE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. DOLO EXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056378-7, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).