TJSC 2014.056389-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL REDISTRIBUÍDA A ESTE ÓRGÃO JULGADOR NA FORMA DO ART. 555, § 1º, DO CPC. DESNECESSIDADE, PORÉM, DE PREVENÇÃO DE DIVERGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA CONCLUSÃO INTERPRETATIVA N. 1 DESTE GRUPO DE CÂMARAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056389-7, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 10-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL REDISTRIBUÍDA A ESTE ÓRGÃO JULGADOR NA FORMA DO ART. 555, § 1º, DO CPC. DESNECESSIDADE, PORÉM, DE PREVENÇÃO DE DIVERGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA CONCLUSÃO INTERPRETATIVA N. 1 DESTE GRUPO DE CÂMARAS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056389-7, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 10-12-2014).
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Sombrio
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