TJSC 2014.056454-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO EXECUTIVO. PEDIDO A SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA. VIA ELEITA INADEQUADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Para que o autor tenha interesse de agir, o pedido de atuação jurisdicional tem de ser adequado para atingimento daquela específica situação de vantagem por ele perseguida" (Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. p. 372). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056454-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO EXECUTIVO. PEDIDO A SER FORMULADO EM AÇÃO ESPECÍFICA. VIA ELEITA INADEQUADA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Para que o autor tenha interesse de agir, o pedido de atuação jurisdicional tem de ser adequado para atingimento daquela específica situação de vantagem por ele perseguida" (Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. p. 372). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056454-5, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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