TJSC 2014.056471-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RELAÇÃO À FORMA TENTADA DO CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PRATICAMENTE PERCORRIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056471-0, de Biguaçu, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM RELAÇÃO À FORMA TENTADA DO CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PRATICAMENTE PERCORRIDO EM SUA TOTALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056471-0, de Biguaçu, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Biguaçu
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