TJSC 2014.056530-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RECONHECER A QUITAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EFEITO PEDAGÓGICO. CULPA CONCORRENTE DO OFENDIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056530-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RECONHECER A QUITAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. EFEITO PEDAGÓGICO. CULPA CONCORRENTE DO OFENDIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056530-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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