TJSC 2014.056569-5 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA CARDÍACA. COBERTURA CONTRATUAL RESTRITA À INCAPACIDADE POR ACIDENTE. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA MOLÉSTIA NÃO RELACIONADAS COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELA SEGURADA. ADEMAIS, COBERTURAS DISPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA NO CERTIFICADO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056569-5, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA CARDÍACA. COBERTURA CONTRATUAL RESTRITA À INCAPACIDADE POR ACIDENTE. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA MOLÉSTIA NÃO RELACIONADAS COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELA SEGURADA. ADEMAIS, COBERTURAS DISPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA NO CERTIFICADO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056569-5, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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