TJSC 2014.056702-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE REGISTRAL DO BEM. NÃO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELA RÉ EM TEMPO HÁBIL. CULPA DA LOJA DEMANDADA EVIDENCIADA. RECURSO AUTORAL. PLEITO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ACERTADA. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. UTILIZAÇÃO REGULAR DO VEÍCULO AO LONGO DO LAPSO DE ESPERA PELA TRANSFERÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO EXORBITA O TOLERÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS ANÍMICOS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056702-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE REGISTRAL DO BEM. NÃO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELA RÉ EM TEMPO HÁBIL. CULPA DA LOJA DEMANDADA EVIDENCIADA. RECURSO AUTORAL. PLEITO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO ACERTADA. AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO. UTILIZAÇÃO REGULAR DO VEÍCULO AO LONGO DO LAPSO DE ESPERA PELA TRANSFERÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO EXORBITA O TOLERÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS ANÍMICOS NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056702-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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