APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E II, C/C ART. 70, CAPUT, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DO JULGAMENTO POR AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 478 DO CPP. ARGUMENTO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ REFERÊNCIA, EM PLENÁRIO, A ACORDÃO QUE CONFIRMOU A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. EIVA REJEITADA. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. REJEIÇÃO DA TESE. SOBERANIA DO VEREDICTO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. NÃO CABIMENTO. PROVA NOS AUTOS DANDO CONTA QUE O CRIME OCORREU POR DISPUTA DE PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA DE QUE OS CRIMES FORAM RESULTADOS DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MENÇÃO EXPRESSA À SEGUNDA PARTE DO ART. 70 DO CP DESNECESSÁRIA. MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO À DOSIMETRIA DA PENA E, PORTANTO, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. APRESENTAÇÃO DA TESE EM PLENÁRIO DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056704-6, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).