APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT, COM A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DO SEU § 2.º, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DELITIVA. RECONHECIMENTO SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO COMO UM DOS AUTORES DO ASSALTO. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. O crime de roubo, circunstanciado pelo concurso de agentes, fica caracterizado quando o réu, em comunhão de esforços com dois adolescentes e com animus furandi, efetua grave ameaça às vítimas e, ato contínuo, subtrai a res furtiva. A não observância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal não invalida o reconhecimento efetuado pelas vítimas, ainda mais quando é confirmado em juízo, sob o crivo do contraditório. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056705-3, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).