APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE OITO TERRENOS POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PAGAMENTO AJUSTADO DE FORMA PARCELADA, ALÉM DA QUANTIA DADA COMO ENTRADA. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO SURPREENDIDO AO VERIFICAR, 32 ANOS APÓS O PACTO, QUE OS IMÓVEIS NÃO FORAM TRANSFERIDOS PARA O SEU NOME, MAS REVENDIDOS PELO PRIMEIRO RÉU (FALECIDO E SUBSTITUÍDO POR SEUS HERDEIROS NO CURSO DA AÇÃO) A OUTROS DOIS DEMANDADOS. SUSCITADA MÁ-FÉ DESTES, POR SER A RÉ/ADQUIRENTE FILHA DO SUPOSTO INTERMEDIADOR DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AUTOR E O PRIMEIRO RÉU. PARTICIPAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUTOR QUE ALMEJA COMPROVAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIAS DE NOTAS PROMISSÓRIAS POR ELE FIRMADAS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS E DOS COMPROVANTES DE QUITAÇÃO FIRMADOS PELO CREDOR. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO REQUERENTE, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VALOR DADO COMO ENTRADA PARA O NEGÓCIO. AUTOR QUE NÃO FAZ JUS AO RESSARCIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO PACTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056706-0, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).