APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, APÓS DESENTENDIMENTO COM ADOLESCENTES, PASSOU A PERSEGUI-LOS MUNIDO DE UM PEDAÇO DE MADEIRA. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. VÍTIMAS QUE, APÓS O EPISÓDIO, PASSARAM A TER MEDO DE IREM À ESCOLA. TEMOR DE MAL INJUSTO E GRAVE DEVIDAMENTE CONFIGURADO. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS PELO MAGISTRADO. SANÇÃO CORPORAL MANTIDA. PRETENSA ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU REINCIDENTE E DETENTOR DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE APLICADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056716-3, de Descanso, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).