APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO, TODAVIA, ANTECIPADAMENTE ADIMPLIDA. FUNDAÇÃO DE ENSINO OFENSORA QUE ADUZ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO ATO ILÍCITO. BANCO QUE REALIZOU A COBRANÇA QUE TERIA IDENTIFICADO O TÍTULO PAGO DE FORMA EQUIVOCADA. FATO QUE A EXIMIRIA DO DEVER DE REPARAR. ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE A CREDORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE AFERIR A EFETIVA EXISTÊNCIA DO DÉBITO, ANTES DE COMANDAR O APONTE NEGATIVO. CONDUTA NÃO ENCETADA. PAGAMENTO INCONTROVERSO. DESMOTIVADA OBSTRUÇÃO CREDITÍCIA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. ESCORREITA ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DESCONTENTAMENTO COM RELAÇÃO AO QUANTUM COMPENSATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 10.000,00. ALMEJADA A RESPECTIVA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE JÁ SE ENCONTRA AQUÉM DO QUE TEM SIDO REITERADAMENTE FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056746-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).