APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL). RÉUS QUE ADENTRARAM EM POSTO DE GASOLINA E, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA PRATICADA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EFETUARAM A SUBTRAÇÃO DE NUMERÁRIO DO ESTABELECIMENTO E DE VEÍCULO DO CLIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO A TRÊS ACUSADOS E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO A UM. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENAÇÃO DO ACUSADO ABSOLVIDO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO POR PARTE DE UMA DAS VÍTIMAS. PRESENÇA DE QUATRO AGENTES NO MOMENTO DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE, ALIADAS À CONFISSÃO DOS OUTROS RÉUS E ÀS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A CONDENAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO ABANDONADO APÓS A CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056765-1, de Taió, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).