TJSC 2014.056789-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECEU OS AUTORES DO ROUBO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO ESCLARECEM A PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS NO CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056789-5, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECEU OS AUTORES DO ROUBO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO ESCLARECEM A PARTICIPAÇÃO DOS ACUSADOS NO CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.056789-5, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Rio do Sul
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