TJSC 2014.056872-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU VENDA JUDICIAL EXTRAORDINÁRIA NA FORMA DO ART. 123, 3º DO DECRETO-LEI 7.661/45. DISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. preenchimento de todas as exigências e adequações constantes na legislação. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056872-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FALÊNCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU VENDA JUDICIAL EXTRAORDINÁRIA NA FORMA DO ART. 123, 3º DO DECRETO-LEI 7.661/45. DISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. preenchimento de todas as exigências e adequações constantes na legislação. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056872-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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