TJSC 2014.056882-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA REALIZADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DOS BENS. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 1º DO ART. 666 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056882-8, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA REALIZADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMOÇÃO DOS BENS. REFORMA QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 1º DO ART. 666 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.056882-8, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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