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Jurisprudência


TJSC 2014.056959-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. (1) PANE. VEÍCULO DO RÉU PARADO NA PISTA. SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. COLISÃO TRASEIRA PELO AUTOR. CONDUÇÃO DESATENTA. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS VERIFICADA. - Embora inafastável a culpa daquele que, em razão de pane em seu automóvel, resta parado sobre a via e não sinaliza de forma adequada a emergência (arts. 40 e 46 do CT B), concorre para o sinistro também o condutor que, mesmo em condições favoráveis, não conduz seu veículo com a diligência necessária a ponto de verificar e ser capaz de desviar da ocorrência a sua frente (art. 28, CTB), a exemplo do que outros condutores fizeram. Em conjuntura tal, exsurge a concorrência de causas. (2) DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO. CONDENAÇÃO. METADE POR CADA QUAL. COMPENSAÇÃO. - Em razão da concorrência de causas, cada qual deve arcar com metade dos danos suportados pelo adverso, admitida, por certo, a compensação das verbas. (3) JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. - Porquanto se trata de matéria de ordem pública e porque, em última análise, não importará reformatio in pejus, necessário proceder à corrigenda ex officio de seus termos iniciais, dos juros para a data do evento danoso e da atualização, para os respectivos desembolsos. (4) SUCUMBÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. - Com a reforma da sentença, cumpre reordenar os ônus sucumbenciais. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056959-0, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).

Data do Julgamento : 06/11/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ricardo Machado de Andrade
Relator(a) : Henry Petry Junior
Comarca : Criciúma
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