APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE TODAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE, EM PRIMITIVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AVIADA NOS IDOS DE 1998, ENTREGOU O CAMINHÃO QUE HAVIA ADQUIRIDO DA PRIMEIRA DEMANDADA, FICANDO ESTA COMO DEPOSITÁRIA. VENDA DO BEM, LOGO DEPOIS, AINDA NO CURSO DAQUELA AÇÃO, PARA O SEGUNDO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ANO DE 2005. RÉUS QUE JAMAIS SE INTERESSARAM EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO REGISTRAL DO VEÍCULO PERANTE O DETRAN, PERMANECENDO EM NOME DO AUTOR. DEMANDANTE QUE, POR CONTA DE TAIS FATO, VIU-SE ENREDADO EM AÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS PELO SEGUNDO ACIONADO NA CONDUÇÃO DO REFERIDO CARGUEIRO, UMA DELAS ENVOLVENDO ACIDENTE COM VÍTIMAS FATAIS. PONTUAÇÃO EXPRESSIVA, PROVENIENTE DE INÚMERAS MULTAS, AVERBADAS EM DESFAVOR DO AUTOR. (1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM SEU DESFAVOR EM VIRTUDE DO DELIBERADO USO DO VEÍCULO POR MAIS DE DEZ ANOS EM NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ANUNCIADOS NA PEÇA DE INGRESSO QUE SE REFERE AO MÉRITO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. (2) AVENTADA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREJUDICIAL REFUTADA. DANOS QUE POSSUEM COMO FATO GERADOR A AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO. PREJUÍZO QUE SE PROPAGA NO TEMPO. (3) MÉRITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDADA EM PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO BEM. RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE ELA E O AUTOR. ACIONADA QUE DETINHA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O BEM PARA O SEU NOME APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE DEFINITIVA EM SEU FAVOR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGUNDO RÉU. CONVENIENTE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO, LOCUPLETANDO-SE INDEVIDAMENTE COM O REGISTRO NEGATIVO DAS SUAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO EM NOME DAQUELE. AUSÊNCIA INTENCIONAL DE DILIGÊNCIAS SUAS PARA COMPELIR A PRIMEIRA RÉ A TRANSFERIR O BEM PARA O SEU NOME. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. COMPORTAMENTO CONSCIENTE DOS RÉUS NO SENTIDO DE NÃO PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA, GERANDO PREJUÍZOS PARA O AUTOR. ABORRECIMENTOS E DISSABORES QUE DESBORDAM DE SIMPLES CONTRATEMPOS COTIDIANOS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. (4) VALOR INDENIZATÓRIO. IMPORTE QUE COMPORTA REDUÇÃO, CONFORME PLEITEADO PELOS RÉUS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056977-2, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).