APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE UTILIDADE. DEMANDANTE PORTADOR DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA, CONTUDO, DE REGISTRO DO TÍTULO POR SE TRATAR DE FRAÇÃO IDEAL DE ÁREA MAIOR. DOCUMENTO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE JUSTO TÍTULO (CC/02, ART. 1.242, E CC/16, ART. 551). NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESENTE VIA PARA PERMITIR A DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA INDIVIDUALIZADA. PECULIARIDADES DOS AUTOS QUE PERMITEM RECONHECER O CABIMENTO DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO EXTINTIVA AFASTADA. CAUSA MADURA. PRONTO JULGAMENTO. CABIMENTO, NO CASO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EVIDENCIADOS. ÓBICES CARTORÁRIOS INSUBSISTENTES. RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE DA ÁREA ESPECÍFICA QUE AFASTA OS EMPEÇOS LEVANTADOS PELO REGISTRADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056984-4, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).