APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE PERFIL CRIADO EM SÍTIO ELETRÔNICO DE RELACIONAMENTO E FORNECIMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. CRIAÇÃO DE PERFIL EM SÍTIO DE RELACIONAMENTO (ORKUT) COM CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA SUBJETIVA, IMAGEM E DIGNIDADE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA PROVEDORA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA A EXCLUSÃO PRETENDIDA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE REMOÇÃO DO PERFIL E DE FORNECIMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO. IMPERTINÊNCIA. EMPRESA APELANTE PLATAFORMA DE HOSPEDAGEM. FLUXO DE INFORMAÇÕES CONTIDOS NO SÍTIO DE RELACIONAMENTO QUE NECESSARIAMENTE PASSARAM PELO ESPAÇO ELETRÔNICO DA APELANTE. AUTOR QUE IDENTIFICOU ADEQUADAMENTE A PÁGINA QUE PRETENDE VER EXCLUÍDA. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 461, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Todos têm o direito de divulgar suas opiniões por qualquer meio de comunicação, porém, o direito à liberdade de expressão e de pensamento encontra limite no respeito à honra e à dignidade do outro. A multa cominatória tem a finalidade de obter o efetivo resultado da tutela jurisdicional. A condenação na verba da sucumbência é pautada pelo princípio da causalidade, que impõe àquele que deu causa à propositura da ação ou incidente processual, o ônus de arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.056996-1, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).