APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. AMEAÇA. AMBIENTE FAMILIAR (CP, ART. 129, § 1.º, I, C/C, ART. 129, § 10.º, E ART. 147). RESISTÊNCIA (CP, ART. 329, CAPUT). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. LAUDO PERICIAL. Em se tratando de lesão corporal grave, as palavras da vítima, quando coerentes, aliadas às demais provas dos autos, são suficientes para a comprovação da prática do delito. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. COMPROVAÇÃO. Inviável a desclassificação da lesão corporal grave para a modalidade simples quando a prova dos autos evidencia que a vítima permaneceu afastada de suas ocupações habituais por mais de trinta dias. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRAS DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ÂNIMO INTIMIDATIVO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Caracteriza o crime de ameaça a conduta do agente que procura incutir temor a sua ex-companheira, anunciando causar-lhe mal injusto e grave, como no caso em apreço, em que fez promessa de que iria matá-la. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO. CONFIGURAÇÃO DO DELITO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. O tipo penal previsto no art. 329, caput, do Código Penal consuma-se no momento em que a violência é empregada ou a ameaça é proferida com o fim de impedir a execução do ato legal. Demonstrado nos autos que o réu ameaçou agentes públicos, bem como tentou acertar-lhes chutes a fim de evitar a sua prisão, configurado está o delito de resistência. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. REPRIMENDA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REINCIDÊNCIA QUE NÃO IMPLICA NA ADOÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME FECHADO. SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. É possível a fixação do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se lhes forem favoráveis as demais circunstâncias judiciais, a teor da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057023-2, de Maravilha, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).