APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90 C/C O ART. 70 E ART. 180, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, PARA FAZER CONSTAR A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90), NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, NA COMPANHIA DE UM ADOLESCENTE, PULOU A JANELA DA CASA DA VÍTIMA E FURTOU NOTEBOOK E EQUIPAMENTOS. DEPOIMENTOS DO ADOLESCENTE ENVOLVIDO, DA VÍTIMA E DO POLICIAL CIVIL UNÍSSONOS E COERENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE SURPREENDIDO NA POSSE DA RES FURTIVA. DEPOIMENTO DO MENOR ENVOLVIDO QUE CONFIRMA A AUTORIA DO APELANTE NO DELITO. ADEMAIS, RÉU QUE AFIRMOU SABER DA ORIGEM ILÍCITA DO PRODUTO E, MESMO ASSIM, MANTEVE-SE NA POSSE DESTE. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APELANTE QUE PRATICOU O CRIME DE FURTO QUALIFICADO COM A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO CORROMPEU O MENOR. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA EFETIVA DA CORRUPÇÃO OU DA IDONEIDADE MORAL DO MENOR. SÚMULA 500 DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057034-2, de Tangará, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).