TJSC 2014.057078-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DO AUTOR E DO DEMANDADO. ALEGADA CULPA DO REQUERENTE PELA DEFLAGRAÇÃO DO SINISTRO NÃO CONFIGURADA. CAMINHONETA CONDUZIDA PELO RÉU QUE, AO IMPLEMENTAR MARCHA-RÉ SOBRE A VIA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA, O QUAL TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SUA MÃO-DE-DIREÇÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927, DO CC/2002, ART. 333, INC. II, DO CPC E ART. 34 DO CTB. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO, DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, DA QUANTIA RECEBIDA PELO AUTOR A TÍTULO DE DPVAT. ACOLHIMENTO NO PONTO. DANOS MORAL E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. REQUERENTE QUE COMPROVOU HAVER SOFRIDO LESÕES NO MEMBRO INFERIOR DIREITO, TENDO, INCLUSIVE, SE SUBMETIDO À CIRURGIA PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE METAL E RESTANDO COM CICATRIZES NO ALUDIDO MEMBRO. AFASTAMENTO DO AUTOR DAS SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, ADEMAIS, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES. FIXAÇÃO DO MONTANTE EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL CONTADA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. SUCUMBÊNCIA DO DEMANDANDO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO, ADEMAIS, DA VERBA ADVOCATÍCIA DA LIDE SECUNDÁRIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O TOTAL CORRIGIDO DA OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057078-2, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DO AUTOR E DO DEMANDADO. ALEGADA CULPA DO REQUERENTE PELA DEFLAGRAÇÃO DO SINISTRO NÃO CONFIGURADA. CAMINHONETA CONDUZIDA PELO RÉU QUE, AO IMPLEMENTAR MARCHA-RÉ SOBRE A VIA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA, O QUAL TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SUA MÃO-DE-DIREÇÃO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927, DO CC/2002, ART. 333, INC. II, DO CPC E ART. 34 DO CTB. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO, DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, DA QUANTIA RECEBIDA PELO AUTOR A TÍTULO DE DPVAT. ACOLHIMENTO NO PONTO. DANOS MORAL E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. REQUERENTE QUE COMPROVOU HAVER SOFRIDO LESÕES NO MEMBRO INFERIOR DIREITO, TENDO, INCLUSIVE, SE SUBMETIDO À CIRURGIA PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE METAL E RESTANDO COM CICATRIZES NO ALUDIDO MEMBRO. AFASTAMENTO DO AUTOR DAS SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS, ADEMAIS, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES. FIXAÇÃO DO MONTANTE EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL CONTADA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. SUCUMBÊNCIA DO DEMANDANDO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO, ADEMAIS, DA VERBA ADVOCATÍCIA DA LIDE SECUNDÁRIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O TOTAL CORRIGIDO DA OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057078-2, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Indaial
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