TJSC 2014.057091-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA LASTREADA EM ORDENS DE FRETE REFERENTES À RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS APÓS SUPOSTO CONVÊNIO DE COMPRA E VENDA COM PAGAMENTO POSTERIOR. DISCUSSÃO, INCLUSIVE, SOBRE VALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS. PRECEDENTES. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057091-9, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMANDA LASTREADA EM ORDENS DE FRETE REFERENTES À RELAÇÃO COMERCIAL ENTABULADA ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS APÓS SUPOSTO CONVÊNIO DE COMPRA E VENDA COM PAGAMENTO POSTERIOR. DISCUSSÃO, INCLUSIVE, SOBRE VALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS COMERCIAIS. PRECEDENTES. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057091-9, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tubarão
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