TJSC 2014.057094-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A SER ARCADO PELA PARTE REQUERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057094-0, de Meleiro, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LITIGIOSIDADE CONFIGURADA. CONTESTAÇÃO DO FEITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA A SER ARCADO PELA PARTE REQUERIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §4º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057094-0, de Meleiro, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Meleiro
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