APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER SIDO SONEGADO BEM ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL INTERMEDIADA PELO GENITOR DO REQUERIDO, COM PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL QUATRO ANOS ANTES DO CASAMENTO DAS PARTES. DOAÇÃO DO BEM, CONTUDO, POR PARTE DOS GENITORES EVIDENCIADA. REGISTRO IMOBILIÁRIO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS CUJA AQUISIÇÃO TENHA CAUSA ANTERIOR AO CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXEGESE DOS ARTS. 269, I, E 272, DO CC/16. ADEMAIS, CONHECIMENTO PRÉVIO DA EXISTÊNCIA DO IMÓVEL PELA REQUERENTE CONFESSADO. INCABÍVEL A SOBREPARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057110-0, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).