TJSC 2014.057162-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS, CORRETORA DE SEGUROS E SEGURADORA. ALEGADO, PELA CORRETORA, A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSISTÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO PODE SER EXIGIDA DA CORRETORA DE SEGUROS, QUE APENAS INTERMEDIOU A RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE A SEGURADORA E O SEGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RELAÇÃO À CORRETORA DE SEGUROS, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. SUSTENTADO, PELA SEGURADORA, A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFIGURADA. SEGURADORA RÉ QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057162-9, de Ituporanga, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS, CORRETORA DE SEGUROS E SEGURADORA. ALEGADO, PELA CORRETORA, A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSISTÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE NÃO PODE SER EXIGIDA DA CORRETORA DE SEGUROS, QUE APENAS INTERMEDIOU A RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE A SEGURADORA E O SEGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RELAÇÃO À CORRETORA DE SEGUROS, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. SUSTENTADO, PELA SEGURADORA, A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSUBSISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS CONFIGURADA. SEGURADORA RÉ QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057162-9, de Ituporanga, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Ituporanga
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