APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC). DÍVIDA QUITADA COM ATRASO, NO ENTANTO, ANTERIORMENTE AO REGISTRO NO ÓRGÃO RESTRITIVO. BAIXA DA NEGATIVAÇÃO OCORRIDA CERCA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS O PAGAMENTO. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO EXORDIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE PECUNIÁRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO ANÍMICO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. O prazo razoável para que o credor promova a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito - segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça fulcrada na sistemática interpretação do art. 43, § 3º, do CDC e do art. 8º, inc. IV, da Lei n. 12.414/2011 - é de 5 (cinco) dias a contar da efetiva satisfação da dívida (REsp. n. 1.149.998/RS, Relª. Minª. Nancy Andrighi) 2. Assim, em tema de ação de indenização na qual a proponente busca, em face de empresa do ramo de material de construções, a compensação pelo dano moral sofrido em virtude da indevida manutenção de seu nome no cadastro de inadimplentes por mais de 45 (quarenta e cinco) dias após a quitação do débito, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - ao contrário dos R$ 3.000,00 (três mil reais) fixados na sentença -, revela-se mais apropriada em face da extensão do dano, da capacidade econômica das partes e, especialmente, das particularidades do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057194-2, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).