APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA POR DUAS VEZES (ART. 147, C/C 71, AMBOS DO CP) E INCÊNDIO EM CASA DESTINADA À HABITAÇÃO (ART. 250, § 1º, II, 'A', DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AMEAÇAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. NEGATIVA DO RÉU DISSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUE É CONFIRMADA PELA DEGRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR ELA CAPTADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. INCÊNDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. VERSÃO DEFENSIVA INSUFICIENTE PARA DERRUIR A TESE DEDUZIDA PELA VÍTIMA. TESE ACUSATÓRIA CONFIRMADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DA SANÇÃO, PECULIARIDADES DOS CRIMES E REINCIDÊNCIA QUE OBSTAM O DEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.057196-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).