TJSC 2014.057231-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (CPP, ART. 155, §4º, I E IV) - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (CPP, ART. 310) - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS CARACTERES SUBJETIVOS - PACIENTE RODRIGO DA SILVA SIMÕES - AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - PACIENTE ALESSANDRO DE OLIVEIRA - DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS QUE INDICAM TENDÊNCIA À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PRISÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057231-5, de Mafra, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (CPP, ART. 155, §4º, I E IV) - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (CPP, ART. 310) - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS CARACTERES SUBJETIVOS - PACIENTE RODRIGO DA SILVA SIMÕES - AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - PACIENTE ALESSANDRO DE OLIVEIRA - DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS QUE INDICAM TENDÊNCIA À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PRISÃO NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057231-5, de Mafra, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Mafra
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