TJSC 2014.057240-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE UNIMED. INSURGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA PARA QUITAR AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE DA UNIMED COM O NOSOCÔMIO E OS MÉDICOS, QUE SÃO TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. PRESENTE LITÍGIO QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO CONVÊNIO, APENAS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO AUTOR PARA COBRAR EM NOME DO HOSPITAL E DA EQUIPE MÉDICA. AMEAÇA DE ROMPIMENTO DO TRATAMENTO, PELOS PROFISSIONAIS, NÃO DEMONSTRADA. HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE IMPORTARIA EM SEVERA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, QUE DEVEM ZELAR, SEMPRE E PRIMORDIALMENTE, PELA SAÚDE DO PACIENTE. ASTREINTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA R$ 200.000,00 OU PARA O VALOR DA OBRIGAÇÃO (EM TORNO DE R$ 3.000.000,00, SEGUNDO O AGRAVANTE). MANUTENÇÃO EM R$ 10.000,00 POR DIA. PROTEÇÃO AO PRINCIPAL BEM JURÍDICO - VIDA DO PACIENTE - GARANTIDA PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DESDE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ALIÁS, MEDIDA QUE NÃO PODE ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO PREJUDICADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057240-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE UNIMED. INSURGÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA PARA QUITAR AS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE DA UNIMED COM O NOSOCÔMIO E OS MÉDICOS, QUE SÃO TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. PRESENTE LITÍGIO QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO CONVÊNIO, APENAS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO AUTOR PARA COBRAR EM NOME DO HOSPITAL E DA EQUIPE MÉDICA. AMEAÇA DE ROMPIMENTO DO TRATAMENTO, PELOS PROFISSIONAIS, NÃO DEMONSTRADA. HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE IMPORTARIA EM SEVERA RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS, QUE DEVEM ZELAR, SEMPRE E PRIMORDIALMENTE, PELA SAÚDE DO PACIENTE. ASTREINTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA R$ 200.000,00 OU PARA O VALOR DA OBRIGAÇÃO (EM TORNO DE R$ 3.000.000,00, SEGUNDO O AGRAVANTE). MANUTENÇÃO EM R$ 10.000,00 POR DIA. PROTEÇÃO AO PRINCIPAL BEM JURÍDICO - VIDA DO PACIENTE - GARANTIDA PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DESDE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ALIÁS, MEDIDA QUE NÃO PODE ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO PREJUDICADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057240-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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