TJSC 2014.057256-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. FASE INSTRUTÓRIA. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DIRECIONADA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PODER INSTRUTÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRÂMITE PROCESSUAL EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 420 E SEGUINTES DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057256-6, de Araranguá, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. FASE INSTRUTÓRIA. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DIRECIONADA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PODER INSTRUTÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRÂMITE PROCESSUAL EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NOS ARTIGOS 420 E SEGUINTES DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057256-6, de Araranguá, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Araranguá
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