OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AGRAVANTE E, POR CONSEQUÊNCIA, MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. GRAVIDADE DO ESTADO CLÍNICO DA AGRAVADA, USUÁRIA DO PLANO DE SAÚDE FORNECIDO PELA AGRAVANTE, QUE PODE SER AVERIGUADO PELOS DOCUMENTOS TRAZIDOS POR AMBAS AS PARTES, OS QUAIS PODEM SER CONFRONTADOS COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PLANO CONTRATADO. Ao plano de saúde, cabe, apenas, autorizar ou não determinado procedimento em razão da cobertura contratada. Não compete à agravante decidir se determinado exame, cirurgia ou internação é necessária ou não, atribuição que pertence somente ao médico responsável. Nesse sentido, se mostra desnecessária a produção de prova técnica, pois, para verificar o direito à reparação por dano moral, basta confrontar as requisições médicas de exame e internamento com os termos do plano contratado. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057282-7, de Capivari de Baixo, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).