AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO EM FAVOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA COM O OBJETIVO DE AFASTAR DE IMEDIATO O GENITOR DO LAR. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO ANTECIPATÓRIO FUNDAMENTADO NA POSSIBILIDADE DO AGRAVADO OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DOS FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, BEM ASSIM A PRÓPRIA VIDA E SAÚDE DOS VULNERÁVEIS, EM RAZÃO DO ESTADO GRAVE DE NEGLIGÊNCIA QUE VIVENCIAM. NÃO ACOLHIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO EM ESTUDO QUE DEMANDAM CAUTELA REDOBRADA DO JULGADOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SER A FAMÍLIA SOCIALMENTE VULNERÁVEL, INSERIDA EM PROBLEMAS DE CUNHO SOCIAL BEM MAIS COMPLEXOS DO QUE O MERO AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. GENITOR QUE, ADEMAIS, SE ENCONTRA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE IDADE, CONTANDO ATUALMENTE COM OITENTA E TRÊS ANOS, ANALFABETO, E QUE NÃO POSSUI OUTRA RESIDÊNCIA PARA HABITAR, O QUE REMETE À CONCLUSÃO DE QUE SEU AFASTAMENTO DO LAR PODERÁ CULMINAR EM PREJUÍZOS AINDA MAIORES PARA O GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057297-5, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).