HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA. PRONÚNCIA. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E DE GRAVIDADE DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CAUTELA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VERIFICADAS. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO COMPROVADA PELA MOTIVAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO. CAUTELA À INSTRUÇÃO NECESSÁRIA EM FACE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. DECISÃO SUCINTA, PORÉM, SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO EM FACE DA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. JUSTIFICATIVA DO ARTIGO 3º DA LEI N. 9.613/1998. ARTIGO REVOGADO PELA LEI N. 12.683/2012, ALÉM DE TRATAR SOMENTE DOS CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM O OBJETO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057339-3, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).