HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. DENÚNCIA RECEBIDA 4 DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MANDADO DE PRISÃO QUE ESPECIFICOU DELITO DIVERSO DAQUELE IMPUTADO AO PACIENTE. MERA IRREGULARIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI E DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE QUE PARTICIPOU DE ASSALTO A LOTÉRICA EM PLENA LUZ DO DIA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057351-3, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).