TJSC 2014.057412-0 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO O CUSTEIO DE LENTE INTRAOCULAR IMPORTADA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. EXISTÊNCIA DE SIMILAR NACIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO PARA A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO EM ESPECÍFICO. PARECER MÉDICO QUE SE LIMITA A INDICAR O MODELO/MARCA E SEU VALOR, SEM QUALQUER DIGRESSÃO ACERCA DA INDISPENSABILIDADE NA SITUAÇÃO EM REFERÊNCIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057412-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO O CUSTEIO DE LENTE INTRAOCULAR IMPORTADA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. EXISTÊNCIA DE SIMILAR NACIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO PARA A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO EM ESPECÍFICO. PARECER MÉDICO QUE SE LIMITA A INDICAR O MODELO/MARCA E SEU VALOR, SEM QUALQUER DIGRESSÃO ACERCA DA INDISPENSABILIDADE NA SITUAÇÃO EM REFERÊNCIA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057412-0, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
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